Termos de uso
Última atualização: 2026-06-30
Termos e Condições de Uso - 99jogo
1. Introdução e Aceitação
Bem-vindo ao 99jogo. Estes Termos e Condições de Uso constituem um contrato legalmente vinculativo entre você (doravante denominado 'Usuário') e a 99 Tecnologia e Soluções Digitais Ltda., com sede na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de software, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir todas as cláusulas aqui estabelecidas, bem como a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
2. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar os serviços do 99jogo, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir capacidade civil plena. Menores de idade devem estar devidamente representados ou assistidos por seus pais ou representantes legais. O cadastro exige o fornecimento de informações precisas, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A 99 Tecnologia e Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que forneçam informações falsas ou que violem estes termos.
3. Escopo dos Serviços
O 99jogo funciona como uma plataforma multifuncional de distribuição de software, focada em jogos e entretenimento. Nossos serviços incluem a disponibilização de links para download, atualizações de software, ferramentas de gerenciamento de conteúdo e fóruns comunitários. É importante ressaltar que o 99jogo atua como um facilitador e distribuidor; a licença de uso final de softwares de terceiros é regida pelos termos específicos de seus respectivos desenvolvedores.
4. Regras de Conduta e Uso Permitido
O Usuário compromete-se a utilizar o 99jogo de forma ética e legal. É terminantemente proibido: (a) utilizar a plataforma para propagar vírus, malwares ou qualquer código malicioso; (b) tentar burlar medidas de segurança ou acessar áreas restritas do sistema; (c) realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados; (d) utilizar robôs ou scripts automatizados para coletar dados; (e) publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. O descumprimento destas regras resultará no banimento imediato e poderá acarretar sanções civis e criminais.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no 99jogo, incluindo logotipos, design da interface, textos, gráficos, códigos-fonte e a própria marca 99jogo, é de propriedade exclusiva da 99 Tecnologia e Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo acessado, exceto pela licença limitada de uso pessoal e não comercial prevista para os softwares baixados.
6. Isenção de Responsabilidade
A 99 Tecnologia e Soluções Digitais Ltda. empenha-se em manter a plataforma segura e funcional, porém o 99jogo é fornecido 'como está' e 'conforme disponível'. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por: (i) danos decorrentes da instalação de softwares de terceiros; (ii) incompatibilidade de hardware; (iii) perda de dados resultante do uso da plataforma; ou (iv) condutas inadequadas de outros usuários. O download de qualquer conteúdo é feito por conta e risco do Usuário.
7. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através de avisos na plataforma ou via e-mail. A continuidade do uso do 99jogo após tais alterações implica na aceitação tácita dos novos termos.
8. Disposições Gerais e Foro
Caso qualquer cláusula destes termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.